Política de Privacidade

1. Quem Somos

A EnrichLATAM é operada pela ENRICHLATAM SPA (RUT 78.396.627-1), empresa constituída no Chile. Fornecemos uma API B2B para acesso a dados públicos de empresas na América Latina. Entre em contato pelo team@enrichlatam.com.

2. Dados que Coletamos

Coletamos apenas as informações necessárias para prestar o Serviço:

Dados de conta: Seu endereço de e-mail e nome da empresa, fornecidos ao solicitar uma chave de API.
Dados de uso da API: Registros de requisições incluindo endpoint consultado, timestamp, status da resposta e chave de API utilizada. Não registramos o conteúdo das respostas.
Dados de pagamento: As informações de faturamento e pagamento são processadas pelo nosso provedor de pagamentos (Paddle) e não são armazenadas em nossos servidores.
Dados de comunicação: Mensagens que nos enviar por e-mail ou canais de suporte.

3. Dados que Não Coletamos

Não coletamos dados pessoais dos usuários finais de suas aplicações. Os dados retornados pela API EnrichLATAM consistem em informações públicas de entidades empresariais (razões sociais, CNPJs, códigos de atividade econômica, etc.) provenientes de registros governamentais. Esses dados pertencem a pessoas jurídicas, não a pessoas físicas em sua capacidade pessoal.

4. Como Usamos seus Dados

Utilizamos os dados coletados para:

Fornecer, manter e melhorar o Serviço.
Autenticar requisições de API e aplicar limites de uso.
Enviar e-mails transacionais (entrega de chave de API, recibos de pagamento, avisos de serviço).
Responder a consultas de suporte.
Monitorar abusos e garantir a segurança do serviço.

Não vendemos, alugamos nem compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing.

5. Fontes de Dados

Os dados de empresas retornados por nossa API provêm de registros governamentais públicos, incluindo:

Servicio de Impuestos Internos (SII) — Chile
Receita Federal do Brasil — Brasil
Mercado Público — Chile (contratação pública)
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — Brasil

Esses dados são de acesso público e não constituem informação pessoal privada sob as leis de proteção de dados aplicáveis.

6. Retenção de Dados

Mantemos seus dados de conta enquanto sua conta estiver ativa. Os registros de uso da API são mantidos por até 90 dias para fins de segurança e depuração. Após o encerramento da conta, excluiremos seus dados pessoais em até 30 dias, salvo quando a retenção for exigida por lei.

7. Serviços de Terceiros

Utilizamos os seguintes serviços de terceiros para operar a plataforma:

Paddle — processamento de pagamentos. Sujeito à Política de Privacidade do Paddle.
Railway — infraestrutura de hospedagem em nuvem.
Resend — entrega de e-mails transacionais.

Esses provedores podem processar seus dados apenas na medida necessária para prestar seus serviços e estão contratualmente obrigados a protegê-los.

8. Segurança

Implementamos medidas de segurança padrão do setor, incluindo conexões criptografadas (TLS), armazenamento de chaves de API com hash e controles de acesso. No entanto, nenhum método de transmissão pela internet é 100% seguro e não podemos garantir segurança absoluta.

9. Seus Direitos

Dependendo de sua jurisdição, você pode ter direitos de acesso, correção ou exclusão de seus dados pessoais. Para exercer esses direitos, entre em contato pelo team@enrichlatam.com. Responderemos em até 30 dias.

Para titulares de dados no Brasil, aplicam-se os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

10. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos alterações materiais atualizando a data de "Última atualização" no topo desta página. O uso continuado do Serviço após tais alterações constitui sua aceitação da política atualizada.

11. Lei Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República do Chile, incluindo a Lei nº 19.628 sobre Proteção da Vida Privada. Para usuários no Brasil, também observamos as disposições aplicáveis da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

12. Contato

Para dúvidas ou solicitações relacionadas à privacidade, entre em contato pelo team@enrichlatam.com.